Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204126350À parceria firmada entre a Administração Pública e uma organização da sociedade civil, para desempenho de atividades de ...1457941204126350Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisÀ parceria firmada entre a Administração Pública e uma organização da sociedade civil, para desempenho de atividades de interesse público, em mútua cooperação, não caracterizando delegação de serviço público, dá-se o nome deAacordo de colaboração, quando não houver previsão de transferência de recursos públicos para a organização da sociedade civil.Btermo de fomento, quando não houver previsão de transferência de recursos públicos para a organização da sociedade civil.Ctermo de acordo de cooperação, quando a parceria envolver mais de um órgão ou entidade pública, independentemente da transferência de recursos públicos.Dtermo de colaboração, quando a iniciativa partir da Administração Pública e houver previsão de transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil.Etermo de fomento, quando a iniciativa partir da Administração Pública e houver previsão de transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113288Direito AdministrativoAfrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nutum Onofre, servidor ocupante de cargo em comissão, sob o fundamento...Questão 457941204122186Direito AdministrativoAo servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária pelo exercício de suas atribuições. Além do recebimento de vencimentos, insere...Questão 457941204123109Direito AdministrativoA submissão dos entes públicos à obrigatoriedade de licitação para a aquisição de bens e serviços não exclui a possibilidade de, nas hipóteses legalme...Questão 457941204125284Direito AdministrativoUm servidor público sofreu punição disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade responsável aplicou-lhe a penal...Questão 457941204146669Direito AdministrativoNo que concerne às sanções administrativas passíveis de serem aplicadas àqueles que contratam com a Administração pública, de acordo com a disciplina ...Questão 457941204169651Direito AdministrativoSobre os limites e a celebração de acordos coletivos pela Administração Pública, é correto afirmar:Questão 457941204179656Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas acerca dos atos administrativos:I. A revogação de ato administrativo não produz efeito retroativo.II. Os atos admini...Questão 457941204190415Direito AdministrativoNÃO constitui objetivo do poder hierárquico o ato (ou a conduta) deQuestão 457941204195548Direito AdministrativoNÃO é causa de revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo:Questão 457941205284005Direito AdministrativoDiversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrati...