Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204125284Um servidor público sofreu punição disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade r...1457941204125284Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Anulação e RevogaçãoUm servidor público sofreu punição disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade responsável aplicou-lhe a penalidade por questões pessoais. Diante do vício de finalidade narrado, tal ato administrativoAdeverá ser anulado, com efeitos ex nunc.Bcomporta revogação, com efeitos ex tunc.Cadmite convalidação, com efeitos retroativos.Dcomporta revogação, com efeitos ex nunc.Edeverá ser anulado, com efeitos ex tunc.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108966Direito AdministrativoA organização administrativa estruturada em administração direta e indireta pressupõe a existência de pessoas jurídicas com personalidade jurídica e c...Questão 457941204125601Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021),Questão 457941204131652Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda participar de consórcio público formado por diversos Municípios, objetivando uma conjugação de esforços para prestação d...Questão 457941204151627Direito AdministrativoConsidere que determinado órgão da Administração do Estado do Amazonas tenha firmado um contrato de prestação de serviços de limpeza, precedido do nec...Questão 457941204153265Direito AdministrativoA respeito dos poderes da Administração pública, é correto afirmar:Questão 457941204167902Direito AdministrativoDeterminado ente federativo é titular do domínio de dois prédios públicos localizados em uma região que se tornou extremamente valorizada em razão de ...Questão 457941204173429Direito AdministrativoÓrgãos são partes integrantes da estrutura da Administração. São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, os T...Questão 457941204195101Direito AdministrativoO revestimento exterior do ato administrativo, necessário à sua perfeição, é requisito conhecido comoQuestão 457941204200507Direito AdministrativoEm atenção ao Decreto nº 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quandoQuestão 457941204320531Direito AdministrativoPela Lei nº 8.666/1993, para obras e serviços de engenharia com de valor até R$ 150.000,00, serão contratadas pela modalidade