Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204189241A Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos o...1457941204189241Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e DesapropriaçãoA Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos orçamentários, desistiu da construção. Nessa situação, poderáAdar ao terreno destinação diversa daquela que originou a desapropriação, mediante o instituto da retrocessão.Balienar o terreno a outro particular, independentemente de oferecimento prévio ao expropriado, desde que já tenha pago a integralidade da indenização.Cexigir do expropriado a restituição do valor da indenização, mediante a devolução a este do terreno desapropriado, expurgando-se os juros compensatórios.Dalienar o terreno por meio de procedimento licitatório, oferecendo-o, previamente, ao expropriado, sob pena de caracterizar tredestinação.Ealienar o terreno, exclusivamente ao expropriado, por valor estabelecido em avaliação atualizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121322Direito AdministrativoBLOCO VDireito AdministrativoO Secretário Municipal de Saúde, em determinado procedimento administrativo, delegou, por ato administrativo escrito e mo...Questão 457941204135186Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei federal nº 14.133/2021, sobre contratações pela Administração Pública, é c...Questão 457941204141484Direito AdministrativoEm relação ao poder de polícia administrativo, considere as assertivas abaixo.I. Licença é ato administrativo discricionário e tem como característica...Questão 457941204153071Direito AdministrativoOs bens imóveis pertencentes aos entes públicos, no que se refere ao uso, considerando a classificação de bens de uso comum, de uso especial e dominic...Questão 457941204154654Direito AdministrativoO requerimento de acesso a informações deve ser apresentado pelo interessado ao órgão ou pessoa jurídica detentora daquelas, sendo queQuestão 457941204162181Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado da Paraíba ingressou com ação de improbidade administrativa contra Manoel, técnico daquele órgão, sob o fundamento de q...Questão 457941204174332Direito AdministrativoÉ INCORRETO afirmar que a modalidade licitatória pregãoQuestão 457941204178370Direito AdministrativoAna, servidora pública ocupante de cargo efetivo e com função comissionada de chefia em órgão da Administração pública federal recusou-se, injustifica...Questão 457941205283710Direito AdministrativoNo tocante aos elementos de urbanização, considere:I. No mínimo 10% de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nas vias públicas e nos parque...Questão 457941205283871Direito AdministrativoJosé, servidor público municipal há quinze anos, liberou o montante de quinhentos mil reais pertencentes à Prefeitura, sem a estrita observância das n...