Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204189242A respeito do regime jurídico aplicável aos contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93, é correto af...1457941204189242Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosA respeito do regime jurídico aplicável aos contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93, é correto afirmar:ANão são passíveis de rescisão pelo contratado, diversamente do que ocorre nos contratos de concessão.BPermitem a subcontratação de parcela das obras, serviços ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração, conforme previsto no Edital e no contrato.CNão comportam alteração, quantitativa ou qualitativa, em face da vinculação ao Edital.DComportam alteração unilateral, pela Administração, para acréscimos ou supressões em seu objeto, até o limite de 50% do montante contratado.ENão podem prever, dado o seu caráter personalíssimo, a cessão, transferência ou subcontratação, total ou parcial, de seu objeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120072Direito AdministrativoA mando do prefeito, um servidor do Município X usou o caminhão da prefeitura para retirar material de construção em uma loja, material esse destinado...Questão 457941204139777Direito AdministrativoOs atos praticados pelos administradores de uma sociedade de economia mista, nesta qualidade,Questão 457941204152043Direito AdministrativoA Assembleia Legislativa de determinado estado, após concluir estudos técnicos, decidiu desfazer-se da frota própria de veículos e, para atender às ne...Questão 457941204154470Direito AdministrativoRafael Da Vinci foi nomeado Delegado de Polícia Federal e, ao fim do período de estágio probatório, foi reprovado na avaliação de desempenho e exonera...Questão 457941204160206Direito AdministrativoO conceito de agente políticoQuestão 457941204162171Direito AdministrativoJuscelino, servidor público estadual e responsável pela condução de determinado processo administrativo, de caráter litigioso, constata causa de imped...Questão 457941204172732Direito AdministrativoA imperatividade dos atos administrativosQuestão 457941204178739Direito AdministrativoA legislação aplicável estabelece a obrigatoriedade de adoção preferencial do Sistema de Registro de Preços:I. quando, pelas características do bem ou...Questão 457941204183845Direito AdministrativoA revogação de um ato administrativoQuestão 457941204184156Direito AdministrativoEm matéria de proibições aos servidores públicos federais, analise a situação de cada um deles:I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação pro...