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O ECA estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Falta de vagas nos estabelecimentos de educação básica.
II. Maus tratos envolvendo seus alunos.
III. Consumo de algum tipo de droga por parte de aluno menor de catorze anos.
IV. Elevados níveis de repetência.
V. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Está correto o que se afirma APENAS em