Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204192172Sobre arrecadação da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a reestimativa de receita por parte...1457941204192172Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSobre arrecadação da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitidaAem caso de necessidade ou interesse público.Bse houver anulação de alguma despesa previamente prevista.Cse comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.Dem caso de urgência e relevante interesse nacional.Eem caso de estado de emergência ou calamidade pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109280Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/1964, no que se refere às etapas da despesa orçamentária, estabelece queQuestão 457941204125561Orçamento e Finanças PúblicasQuanto ao empenho, é correto afirmar:Questão 457941204136696Orçamento e Finanças PúblicasSão princípios orçamentários aplicáveis ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária:Questão 457941204160749Orçamento e Finanças PúblicasA atividade orçamentária deve ser desenvolvida com observância de vários princípios, alguns insculpidos na própria Constituição Federal, e outros na l...Questão 457941204163104Orçamento e Finanças PúblicasCom base na Lei Federal nº 4.320/1964, classificam-se comoI. Transferências Correntes (Despesas Correntes), as despesas com contribuições de Previdênc...Questão 457941204163927Orçamento e Finanças PúblicasO processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA inicia-se com a formulação das propostas orçamentárias, observados o Plano Plurianual − PPA e...Questão 457941204167648Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 estabelece, em seu artigo 48, que os meios eletrônicos são, dentre outros, instrumentos da transparência na gestão fisc...Questão 457941204171272Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 131/2009, os Estados que não assegurarem a transparência mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento...Questão 457941204193894Orçamento e Finanças PúblicasInstrumento de planejamento utilizado no setor público no qual devem ser estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas...Questão 457941204195485Orçamento e Finanças PúblicasA despesa que surge no curso da execução de uma obra pública em que se verifica a necessidade da aquisição de um imóvel e a espécie de crédito adicion...