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Na modalidade de convite,
A incorreta manutenção no sistema de esgoto de determinado município causou o rompimento da tubulação e vazamento de efluentes, que avançaram para as ...
Durante uma reestruturação administrativa em determinado órgão público, alguns cargos efetivos foram extintos. Os servidores estáveis deixaram de exer...
Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, com base no Art. 55 da Lei ...
Pedro, servidor público, emitiu três atos administrativos distintos. O primeiro deles foi praticado com vício relativo ao objeto (aplicada pena de adv...
O Diretor Jurídico de uma autarquia estadual nomeou sua companheira, Cláudia, para o exercício de cargo em comissão na mesma entidade. O Presidente da...
Monique, servidora pública federal, descumpriu ordens diretas de seu superior hierárquico, ordens estas decorrentes da própria lei, referentes ao exer...
Constitui hipótese de dispensa de licitação, de acordo com a Lei nº 8666/93, a
Quanto à extinção do processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmações:I. O interessado poderá desistir total ou ...
Dentre outras hipóteses é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial
Considere a seguinte situação hipotética: Roberto é servidor público municipal, responsável pela arrecadação de tributos. Em determinada data, Roberto...