Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204192573Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à juris...1457941204192573Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRF-1Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: TRF 1ª RegiãoOcorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito peloAVice-Presidente, ou, no seu impedimento, pelo desembargador federal mais antigo, vedada a delegação dessa atribuição.BCorregedor-Regional, não sendo possível a delegação dessa atribuição por tratar-se de atribuição exclusiva.CMinistério Público Federal, por um dos procuradores regionais da República, privativamente, face a titularidade da ação penal.DProcurador-Geral da República, exclusivamente, não sendo possível a delegação a qualquer procurador regional da República.Ereferido Presidente, que poderá delegar essa atribuição a outro desembargador federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124714Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Nos termos da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a unidade de sustentabilidadeQuestão 457941204124831Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobret...Questão 457941204125759Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Para implementar a política de sustentabilidade, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho utilizou-se de instrumento que se alinha à Estratégia N...Questão 457941204125799Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considere a Portaria CNJ nº 252/2020, que institui a Rede de Governança da Plataforma Judicial do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e seu artigo 4...Questão 457941204128516Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Política de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (PSEC-PJ), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, estabeleceu quatro instrument...Questão 457941204147462Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), ao Comitê Gestor caberá, entre outras medidas:I. propor à Presidência do CNJ...Questão 457941204147944Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o disposto pela Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça,Questão 457941204185485Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução 91 do Conselho Nacional de Justiça, no parágrafo único do artigo 4º, define o que serão incluídos no programa de melhoria contínua. Sobre ...Questão 457941204192712Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A direção da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, designada pelo presidente do Tribunal, após aprovação do Conselho de Administração caberáQuestão 457941204320291Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a normatização do Conselho Nacional de Justiça, o planejamento estratégico no âmbito dos Tribunais Regionais Federais