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Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração
O Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) determina que os órgãos do poder judiciário designem para atuar na ...
Considere:I. Cabe ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário realizar cooperação interin...
A Resolução CNJ nº 335 de 29/09/2020, que institui a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, em seu Art. 7º, es...
A Portaria CNJ nº 252 de 18/11/2020, em seu Art. 12, estabelece que ao Grupo Nacional de Gerenciamento, Desenvolvimento e Sustentação da PDPJ-Br caber...
Conforme dispõe a Resolução nº 176, de 10/06/2013, do Conselho Nacional de Justiça − CNJ, recomenda-se que os Tribunais adotem, no âmbito de suas comp...
Ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social está nas disposições gerais, Artigo 1º, da resolução 70 do C...
De acordo com a Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça, as informações estatísticas produzidas pelos Tribunais devem ser reunidas e supervisiona...
O principal instrumento para a implantação do Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário, ao qual se refere a Resolução 70 do Conselho Nac...
De acordo com a normatização do Conselho Nacional de Justiça, o planejamento estratégico no âmbito dos Tribunais Regionais Federais
Para fins específicos da Resolução do CNJ nº 201/2015, critérios de sustentabilidade são