Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204192733Segundo o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito po...1457941204192733Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRF-1Disciplina: Direito CivilTemas: Cumprimento e Extinção das ObrigaçõesSegundo o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se for dado em pagamento coisa fungível,Anão se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.Bnão se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, exceto se o solvente não tivesse o direito de aliená-la.Cpoderá requerer indenização por perdas e danos, quantificada em ação própria a ser ajuizada no prazo decadencial de seis meses contados da data do pagamento.Dpoderá requerer indenização por perdas e danos, quantificada em ação própria a ser ajuizada no prazo decadencial de doze meses contados da data do pagamento.Epoderá requerer a devolução de coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade, sob pena de responder por perdas e danos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204136032Direito CivilQuanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar:Questão 457941204150941Direito CivilA respeito das disposições gerais do negócio jurídico e da prova dos fatos jurídicos, de acordo com o Código Civil atualmente em vigor,Questão 457941204162555Direito CivilAnalise as seguintes assertivas sobre o regime de bens do casamento.I. No regime da comunhão parcial de bens excluem-se da comunhão os proventos do tr...Questão 457941204165104Direito CivilJá sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, regist...Questão 457941204172596Direito CivilPaulo celebrou contrato de seguro de dano com uma determinada seguradora que opera no mercado nacional, envolvendo um veículo de passeio. Alguns meses...Questão 457941204173731Direito CivilConsidere a seguinte situação hipotética: A Lei A teve início de vigência no dia 27 de Novembro de 2012. Posteriormente foi publicada a Lei B e a Lei ...Questão 457941204179732Direito CivilAnalise as seguintes situações hipotéticas sobre as provas, de acordo com o Código Civil brasileiro:I. Comparecendo Paulo, brasileiro, e Henri, francê...Questão 457941204180926Direito CivilSobre a instituição de bem de família é correto afirmar:Questão 457941204187074Direito CivilTêm domicílio necessárioQuestão 457941204193382Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se pas...