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Têm domicílio necessário
Em escritura pública de constituição de hipoteca, pactuou-se cláusula prevendo que, caso a dívida por ela garantida não fosse paga no vencimento, o cr...
Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afet...
O testamento escrito de próprio punho, lido e assinado por quem o escreveu, na presença de ao menos três testemunhas que o subscrevam, é um testamento
Em relação às disposições gerais dos contratos, é correto afirmar:
Quanto à propriedade de imóveis, usucapião é
No tocante às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar:
No tocante ao regime das nulidades no Código Civil, considere:I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for...
No regime de comunhão parcial
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia, depois de oficialmente publicada, em
Direito CivilConsidere as assertivas abaixo a respeito do domicílio.I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, con...