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No regime de comunhão parcial
Maria trabalhou durante o tempo previsto, em legislação pertinente, para pedir sua aposentação. Não obstante, optou por continuar trabalhando, deixand...
De acordo com o Código Civil, a posse pode ser classificada em justa
São efeitos da morte da pessoa natural:
Quanto à hipoteca,
Considere as proposições abaixo, a respeito do tema prescrição e decadência:I. Se a parte não alegar prescrição na contestação, opera-se a preclusão, ...
Entre as pessoas jurídicas classificadas, pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) como de direito público interno, inserem-seI. a União, os ...
Considere:I. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando ...
O devedor incorre na cláusula penal
C ajuizou ação contra M no âmbito da qual requereu indenização por danos materiais em razão de acidente veicular. Citado, M denunciou a lide à Segurad...
Considere as seguintes assertivas sobre a Nulidade e Anulabilidade dos atos jurídicos:I. Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, s...