///
Dentre outros, é exemplo de ato administrativo ordinatório
Dentre as características, elementos ou atributos capazes de identificar um ato administrativo, está presente a
De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, a aquisição de monitores inteligentes (smarts) por um ente da Administração Pública indireta com p...
Suponha que determinado Auditor Fiscal Tributário Municipal tenha se omitido na fiscalização de empresa cujo setor de atuação estava sob sua responsab...
Atenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.Uma unidade pública escolar conseguiu recursos par...
I. Convocação de Ministro de Estado por Comissão do Senado Federal para prestar, pessoalmente, informações sobre o tema da demarcação de terras indíge...
A Administração Pública Estadual concedeu licença à determinada empresa privada para a construção de um edifício em terreno próprio. Sobre o mencionad...
A respeito dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que
Nos processos administrativos da Administração Pública Federal, o direito da Administração de anular os atos administrativos, de que decorram efeitos ...
Determinada sociedade de economia mista pretende contratar serviços técnicos especializados para estruturação de operação de abertura de seu capital s...
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos FederaisNos termos da Lei nº 8.112/90, quanto à posse e ao exercício em cargo público, é correto que