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Na ação civil pública,
Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, a esfera da gestão dos recursos hídricos que cabe aprovar o Plano de Recursos Hídricos e acompanhar...
Uma prefeitura de uma metrópole, com mais de 10 milhões de habitantes, implantou uma nova política de transparência, disponibilizando informações sobr...
Um cidadão gostaria de obter informações sobre o registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades ...
Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, constantes na Lei nº 7.716/1989, referem-se a raça, cor,
O Conselho Curador existe para zelar pelos princípios e pela autonomia da EBC − Empresa Brasil de Comunicação, impedindo que haja ingerência indevida ...
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul realiza almoço oficial e convida o Presidente do TRF da 3ª Região. Este, porém por possuir outro compromi...
NÃO se inclui na competência da Auditoria Interna da SUFRAMA
Constituem recursos para a manutenção da SUFRAMA
No que concerne ao acesso aos mercados para as microempresas e as empresas de pequeno porte, considere as seguintes assertivas:I. Havendo alguma restr...