///
Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, constantes na Lei nº 7.716/1989, referem-se a raça, cor,
A formalização de termo de colaboração entre a Administração pública e uma organização da sociedade civil, para que esta prossiga com o desenvolviment...
Fabricante realiza operações de vendas de equipamentos médicos-hospitalares. As vendas de equipamentos do tipo A são isentas de ICMS. As vendas de equ...
A celebração de parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil implica assunção de direitos e obrigações para consecução de projeto...
Constitui objetivo do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional
O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) prevê o direito dos remanescentes das comunidades dos quilombos de ver reconhec...
Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, cabe à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN:
É garantia da educação escolar pública, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
De acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,...
O fornecimento das informações meteorológicas às aeronaves em voo é realizado por meio do serviço VOLMET, o qual divulga as informações de acordo com ...
A nomeação do Auditor Chefe da SUFRAMA será submetida pelo Superintendente à aprovação do(a)