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Na Justiça do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo
De acordo com as disposições legais aplicáveis, no processo do trabalho o devedor, seguindo a ordem preferencial, deve nomear para penhora dinheiro em...
Em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução e diante da extrema complexidade dos cálculos, o juiz determinou a liquidação a carg...
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
De acordo com a Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida
Fulano de Tal, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados da Brasil, teve poderes outorgados pela empresa ABC Ltda., mediante o...
Na audiência, após o depoimento pessoal das partes, a oitiva das testemunhas e o encerramento da instrução processual, o Juiz, na mesma oportunidade, ...
Considere os seguintes recursos:I. Agravo de Petição.II. Embargos no TST.III. Agravo Regimental.Em regra, os recursos com depósito recursal obrigatóri...
Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:
Considere as seguintes assertivas a respeito do Mandado de Segurança:I. Não há direito líquido e certo à execução definitiva na pendência de Recurso E...
Em relação aos recursos, é INCORRETO afirmar: