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A oposição de impedimentos ao casamento
A Defensoria Pública do Ceará, em campanha para o combate ao déficit de registro civil, elaborou programa de conscientização a respeito das regras do ...
Um grupo de Engenheiros comprou um terreno e deseja construir no local um condomínio imobiliário residencial. Para tanto, está preparando os documento...
Apresentado título para registro, o oficial do registro de imóveis, entendendo que há exigência a ser satisfeita, indica-la-á por escrito, mas, não se...
Sobre a publicidade, a Lei nº 6.015/73 dispõe:I. Os oficiais e os encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados a lavrar cer...
No registro de nascimento da pessoa natural,
Apresentada uma cédula rural pignoratícia e hipotecária, o seu registro deverá acontecer junto ao Ofício do Registro de Imóveis da seguinte forma:
Sobre a matrícula, é correto afirmar que
Determinado título foi apresentado para protesto no dia 2 de março, quarta-feira, e o devedor foi intimado pessoalmente no dia 4 de março, sexta-feira...
Considere as regras abaixo acerca da cobrança de emolumentos:I. É vedado fixar emolumentos em percentual do valor do negócio jurídico objeto dos servi...
Em tema de registros públicos,I. incondicionalmente, qualquer pessoa pode requerer verbalmente ou por escrito informações constantes do registro.II. c...