Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204193125Em relação à retenção e recolhimento de tributos sobre a prestação de serviços de terceiros, é correto afirmar:1457941204193125Ano: 2011Banca: FCCOrganização: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTODisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Gestão TributáriaEm relação à retenção e recolhimento de tributos sobre a prestação de serviços de terceiros, é correto afirmar:AAs retenções devidas a título de CSLL, PIS e COFINS somente serão exigidas quando os pagamentos à mesma pessoa jurídica prestadora de serviços ultrapassarem o valor de R$ 5.000,00 no mês.BO percentual da alíquota a ser cobrada pela retenção de CSLL, PIS e COFINS corresponde a 3,65%, sendo 1% a título de CSLL, 0,65% de PIS e 2% de COFINS.CAs retenções serão exigidas mesmo que o prestador de serviço seja pessoa jurídica optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo esta compensar o imposto retido com o imposto a ser recolhido através do DARF-SIMPLES.DAs retenções serão exigidas mesmo que o prestador de serviços seja uma pessoa física.EO prazo de recolhimento das retenções é até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador dos tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109696Direito TributárioDe acordo com o CTN, as isenções de tributos devem ser concedidas por meio de lei. No caso específico do ICMS, ainda, a Constituição Federal determina...Questão 457941204120308Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, os convênios sobre matéria tributária celebrados entre os EstadosQuestão 457941204121688Direito TributárioUma empresa brasileira, situada no Brasil, contratou um funcionário residente no exterior, sem vínculo empregatício, para a confecção e fornecimento d...Questão 457941204123607Direito TributárioA Constituição define o imposto de competência dos Municípios, ISS como o imposto incidente sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos na c...Questão 457941204135281Direito TributárioEm tributo sujeito à homologação, a empresa Ecológica Engenharia Ltda. declara ao Fisco tributos no valor de R$ 5.000,00. Todavia, por problemas finan...Questão 457941204164068Direito TributárioUm determinado sujeito passivo desenvolveu, de maneira inexata, a atividade de lançamento por homologação de tributo do qual é contribuinte: o ISSQN.F...Questão 457941204164192Direito TributárioSilvio, viúvo, domiciliado em Petrolina/PE, faleceu em janeiro de 2014 e deixou três filhos: Carlos, domiciliado em João Pessoa/PB, Daniel, domiciliad...Questão 457941204166108Direito TributárioNa execução fiscal, os embargos do devedorQuestão 457941204171939Direito TributárioOs gêmeos Maria José e José Maria constam perante o fisco municipal recifense como responsáveis tributários solidários em relação ao IPTU da residênci...Questão 457941204198120Direito TributárioO Decreto 61.244, de 28/08/67 que regulamenta a criação da Zona Franca de Manaus define o que considera como mercadorias produzidas, mercadorias benef...