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Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública:
A organização administrativa descentralizada da Administração Pública pressupõe que podem integrá-la
Um órgão público pretende contratar empresa para prestar um serviço comum de engenharia, definido pela Lei nº 14.133/2021 como aquele que tem por obje...
De acordo com o previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), considere as assertivas abaixo.I. D...
Considere que, no curso da execução de um contrato de prestação de serviços de vigilância firmado por um órgão da Administração municipal, tenha sobre...
O representante legal da Empresa XYZ, que possui contrato com o Estado do Piauí destinado à construção de obra pública, foi chamado pelo Tribunal de C...
A organização administrativa estrutura-se por meio das Administrações direta e indireta. É correto afirmar que os órgãos públicos integram a
Considere:I. apurar infrações;II. aplicar penalidades;III. instaurar procedimento administrativo-disciplinar;IV. editar atos normativos de efeitos int...
Nos atos administrativos:
No que concerne às modalidades de licitações previstas na Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:
Em relação às hipóteses referentes às vedações de acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando presentes a compatibilidade de horários, mas ...