Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204176063Considere:I. apurar infrações;II. aplicar penalidades;III. instaurar procedimento administrativo-disciplinar;IV. editar ...1457941204176063Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosConsidere:I. apurar infrações;II. aplicar penalidades;III. instaurar procedimento administrativo-disciplinar;IV. editar atos normativos de efeitos internos.NÃO é atividade típica do poder disciplinar o que consta emAI e II, apenas.BIV, apenas.CIII e IV, apenas.DI, III e IV, apenas.EI, II, III e IV.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106522Direito AdministrativoEm conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247...Questão 457941204128124Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 determina que o servidor deve apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercíc...Questão 457941204141352Direito AdministrativoUm particular apresentou requerimento a determinado órgão da administração estadual. Passados 60 dias sem que a Administração pública tenha emitido de...Questão 457941204150569Direito AdministrativoO processo administrativo, nos termos da Lei no 9.784/99, possui algumas características, expressamente previstas, que podem diferenciá-lo dos process...Questão 457941204166262Direito AdministrativoEm julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema firmou entendimento no sentido de que assessor de Juiz ou de Desembargador tem ...Questão 457941204172752Direito AdministrativoO vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor va...Questão 457941204176765Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Lei Municipal atribuiu a hospital público o sobrenome do então Prefeito, como inclusive era conhecido na Mun...Questão 457941204189153Direito AdministrativoO pregão, previsto na Lei nº 10.520/2002,Questão 457941204201192Direito AdministrativoPara se informar sobre a abertura de um pregão para compras de materiais de informação para a biblioteca de um órgão público, um provável fornecedor d...Questão 457941205283765Direito AdministrativoA demissão de um servidor foi aplicada em sede de processo administrativo, após término da instrução e garantida a ampla defesa e o contraditório para...