Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204193752Um dos princípios concernentes aos serviços públicos denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significa1457941204193752Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosUm dos princípios concernentes aos serviços públicos denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significaAigualdade entre os usuários dos serviços contratados.Bmodernidade das técnicas, melhoria e expansão do serviço.Crazoabilidade no valor atualizado das tarifas exigidas.Dcontinuidade na prestação do serviço público.Ebom tratamento para com o público usuário do serviço contratado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113382Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/99 (Lei Federal de Processos Administrativos) estabelece queQuestão 457941204118134Direito AdministrativoAs empresas estatais distinguem-se, quanto a seu regime jurídico, das autarquias, poisQuestão 457941204135739Direito AdministrativoEm um determinado processo licitatório, um procurador de Câmara Municipal emitiu parecer técnico apoiado em doutrina e jurisprudência, o qual, no enta...Questão 457941204154473Direito AdministrativoA Lei de Acesso à Informação Pública – Lei Federal no 12.527/2011Questão 457941204155108Direito AdministrativoA atuação da Administração pública está sujeita a controle externo por parte do Poder Legislativo, que o exerce com auxílio do Tribunal de Contas. Den...Questão 457941204160723Direito AdministrativoNão se questiona a necessidade de observância do devido processo legal pela Administração pública, assim como já estão constitucionalmente reconhecido...Questão 457941204162176Direito AdministrativoCindy, Técnica do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou determinado ato administrativo. Dias depois, foi procurada pelo particular Nuno, q...Questão 457941204174911Direito AdministrativoNo tocante à revisão do processo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, considere:I. Desde que preenchidos os demais requisitos legais, o processo ...Questão 457941204197778Direito AdministrativoConsidere os conceitos sobre o ato administrativo:I. Toda manifestação bilateral de vontade da Administração Pública que, agindo na esfera jurídica, t...Questão 457941204198881Direito AdministrativoAs limitações administrativas