Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204194450Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem observar as formalidades previstas em lei, constitui1457941204194450Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-22Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Consórcios PúblicosCelebrar contrato de rateio de consórcio público sem observar as formalidades previstas em lei, constituiAmero ilícito administrativo.Bato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.Cato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não está previsto em lei nem como ato de improbidade gerador de lesão ao erário, nem que importe em enriquecimento ilícito.Dapenas conduta criminosa, não caracterizando ato ímprobo.Eato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114714Direito AdministrativoConsidere:I. A Administração pública não pode, no exercício do poder de polícia, utilizar-se de meios diretos de coação, sob pena de afronta ao princí...Questão 457941204118605Direito AdministrativoAs atividades desenvolvidas pela Administração Pública Direta e Indireta são objeto de controle interno e externo, evidenciando-se que o controleQuestão 457941204142642Direito AdministrativoA edição de um decreto municipal que, pretendendo incentivar a reciclagem de lixo, estabelece a concessão de prêmios aos moradores que conseguirem com...Questão 457941204150794Direito AdministrativoOs serviços públicos, quando são prestados por entes da Administração indireta, como autarquias ou empresas estatais,Questão 457941204152043Direito AdministrativoA Assembleia Legislativa de determinado estado, após concluir estudos técnicos, decidiu desfazer-se da frota própria de veículos e, para atender às ne...Questão 457941204171489Direito AdministrativoEm procedimento licitatório promovido pelo Estado de Alagoas, não acudiram interessados no certame. Se o mencionado procedimento licitatório, justific...Questão 457941204173484Direito AdministrativoConsidere o trecho do julgado do Supremo Tribunal Federal abaixo transcrito, que descreve situação na qual foi constatado que o ato administrativo foi...Questão 457941204189988Direito AdministrativoNo que concerne às disposições da Lei nº 9.784/1999, considere as seguintes assertivas:I. Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgã...Questão 457941204320837Direito AdministrativoÉ compatível com a disciplina legal dos consórcios públicos que os entes públicos que deles participemQuestão 457941205283533Direito AdministrativoConsidere:I. Agentes administrativos executando serviços de fiscalização em atividades de comércio.II. Atuação na área do ilícito puramente administra...