Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204194611De acordo com a Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orç...1457941204194611Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-22Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Orçamentária FederalDe acordo com a Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, é correto afirmar:AO sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo, não integrarão a Lei de Orçamento.BAs receitas tributária, patrimonial e industrial classificam-se na categoria econômica receitas correntes.CO quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar será aprovado pelo Poder Legislativo, após a promulgação da Lei de Orçamento.DCréditos adicionais são as autorizações de despesas computadas ou suficientemente dotadas na Lei do Orçamento.EOs créditos adicionais não terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos créditos especiais e extraordinários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119568Orçamento e Finanças PúblicasSobre os conceitos de dívida previstos na Lei nº 4.320/1964:Questão 457941204120128Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne aos recursos provenientes das denominadas emendas impositivas, quando adotada a modalidade transferência especial, tem-se queQuestão 457941204125558Orçamento e Finanças PúblicasConstituem limitações para o total de emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária de 2024:Questão 457941204134898Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os seguintes itens:I. metas para as despesas de capital.II. metas para os programas de duração continuada.III. metas para a política fiscal....Questão 457941204147028Orçamento e Finanças PúblicasUm ente público municipal empenhou, em novembro de 2017, despesa no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de material de construção para reparos...Questão 457941204160931Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos orçamentos anuais, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941204161939Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF disciplina a despesa com pessoal da Administração pública em todas as esferas de governo sob a forma de limites...Questão 457941204197913Orçamento e Finanças PúblicasA descentralização de créditos denominada provisão é aQuestão 457941204198572Orçamento e Finanças PúblicasO controle interno da execução orçamentária e financeira, na fase concomitante que escritura os fatos em nível de agregação de consolidação de todas a...Questão 457941204200788Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 131/2009, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência pública, determina a disponibilização de ...