///
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a
Considere os seguintes itens:I. Contribuições das categorias sociais e econômicas – anuidades das pessoas físicas e jurídicasII. Alienação de bens imó...
Conforme preconizado no artigo 163 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabel...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público deve apresentar
De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais,
Considere os dados, a seguir, do Município do Rio de Janeiro, referentes ao encerramento do 1º quadrimestre de 2015: Limite de despesas de pessoal do ...
Considere:I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá se...
O Município XYPE obteve junto ao cartório de registro de imóveis inúmeras certidões de imóveis registrados em nome de determinadas pessoas, fazendo o ...
Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, considere as afirmativas a seguir:I. Uma das funções básicas da LDO é estabelecer a política de a...
Tomando como referência o mês de dezembro de 2009, o Executivo Municipal de Amarelo registrou um percentual de gastos com pessoal sobre a receita corr...
Em relação aos princípios orçamentários adotados no Brasil, é correto afirmar que o princípio