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O Conselho Nacional de Justiça é
Um grupo de amigos estava discutindo sobre a possível candidatura de um deles, Jarbas, à Presidência da República, nas próximas eleições que ocorrerão...
Alejandro, 30 anos, espanhol, em viagem ao Brasil, encanta-se com as belezas naturais do país e decide que quer se naturalizar e tornar-se cidadão bra...
De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente: a homologação de sentença estrangeira; o mandado de segu...
À luz do que disciplina a Constituição Federal quanto ao processo legislativo,
Em discurso realizado no plenário da Assembleia Legislativa de determinado Estado, João, deputado estadual, acusa Secretário de Estado do cometimento ...
Entende-se por quinto-constitucional:
De acordo com o inciso VIII do artigo 5º da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filo...
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Hortência é desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.II. Marcos é juiz de direito d...
Gerson, ao retornar do trabalho, foi surpreendido com a presença dos bombeiros no quintal de sua casa, pois estavam realizado o resgate de cinco pesso...
O regime de urgência para a tramitação de projetos de lei