Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204195290No caso de ação penal por crime cometido contra vítima maior de sessenta anos, em que o Ministério Público não pediu a a...1457941204195290Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Segunda FaseNo caso de ação penal por crime cometido contra vítima maior de sessenta anos, em que o Ministério Público não pediu a aplicação de agravante por tal circunstância, o Juiz, ao proferir sentença,Anão considerará a circunstância, porque não prevista na lei penal.Bpode levar em conta a agravante, desde que não contestada pela defesa na primeira oportunidade de manifestação nos autos.Cnão pode reconhecer a agravante, porque não invocada pela acusação, em face do princípio do contraditório.Dpode levar em conta a agravante e aumentar a pena.Enão pode reconhecer a agravante, pois se trata de circunstância qualificadora, que implica em mutatio libelli.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129099Direito PenalLaio, ao receber a notícia de sua mulher, Jocasta, de que seria pai, foi consultar uma vidente para saber sobre o destino de seu futuro filho. Ao rece...Questão 457941204134565Direito PenalAo realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trifásico. De acordo com o Código Penal, isso significa:Questão 457941204135831Direito PenalSobre as medidas de segurança é correto afirmar:Questão 457941204136002Direito PenalDe acordo com a Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), é crime deixar deQuestão 457941204139702Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas: Reginaldo, com 19 anos de idade, cometeu um crime de apropriação indébita, com pena prevista de 1 a 4 an...Questão 457941204146116Direito PenalNos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribun...Questão 457941204159526Direito PenalSobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO afirmar:Questão 457941204166163Direito PenalNÃO é causa de suspensão da prescriçãoQuestão 457941204171255Direito PenalEm relação aos crimes falimentares, é correto afirmar:Questão 457941204179306Direito PenalNÃO qualifica o crime de dano a circunstância de ser cometido