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A prescrição é interrompida
Durante uma abordagem policial por suspeita de prática de crime, José Bonifácio da Silva apresentou-se perante a autoridade policial e subscreveu o Te...
Sobre os crimes em espécie, avalie as proposições a seguir:I. O agente que facilita a fuga de jovem de 18 anos submetido à medida socioeducativa de se...
Nos termos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), a sentença penal faz coisa julgada em âmbito cível e no âmbito administrativo disciplin...
Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sac...
O perdão judicial é aplicável ao delito de
O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou suposta...
O efeito da condenação de
As condições de vida no cárcere devem ser necessariamente piores do que as condições de vida dos trabalhadores livres.O princípio correspondente à ass...
Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO afirmar:
O escrevente de cartório que esconde na gaveta e deixa de dar regular andamento a uma ação de execução sob sua competência funcional, para favorecer o...