Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204134757O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e ...1457941204134757Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguémAconfiguram feminicídio, na hipótese de crime de homicídio doloso, por identidade de razão e mediante adequação típica.Bconstituem, na hipótese de crime de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.Cajustam-se à incriminação da Lei nº 7.716/1989, sem menção no julgado a qualificadora ou agravante para qualquer crime em espécie.Dpossuem reflexo nas penas dos crimes de lesão corporal e ameaça pela incidência da agravante de motivo fútil.Epossuem reflexo nas penas dos crimes que causam intimidação difusa ou coletiva pela incidência da agravante de perigo comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109140Direito PenalLuiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intui...Questão 457941204111323Direito PenalPaulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o crime. Rodrigo consegue se...Questão 457941204114073Direito PenalNÃO pode ser objeto de furto:Questão 457941204119081Direito PenalRinaldo e Moisés, policiais civis, realizaram o cumprimento de mandado de busca e apreensão deferido pelo Poder Judiciário no imóvel do investigado Tú...Questão 457941204132734Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionário...Questão 457941204134456Direito PenalConsidera-se em legítima defesa aquele queQuestão 457941204135179Direito PenalA lavagem de dinheiro é combatida nacional e internacionalmente. Essa prática consiste em “um conjunto de operações comerciais ou financeiras que busc...Questão 457941204139516Direito PenalDe acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre as disposições previstas na Lei nº 11.343/2006,Questão 457941204152065Direito PenalEm relação à competência e processamento dos crimes de falsidade documental, tipificados no Capítulo III, do Código Penal, e, ainda, considerando o qu...Questão 457941204163798Direito PenalSão elementos da tentativa: