Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204195830Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado1457941204195830Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoConsidere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedadoAexercer advocacia.Breceber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.Cexercer, ainda que em disponibilidade, uma função pública de Magistério.Dexercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.Eexercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106798Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), a Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão...Questão 457941204124256Legislação do Ministério PúblicoSão atribuições do Promotor de Justiça em matéria de Registro Público, EXCETO:Questão 457941204146197Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao PoderQuestão 457941204162144Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a mencionada Resolução: Em caso de evidência de que os fatos narrados não configuram lesão aos interesses ou direitos a cargo do Ministé...Questão 457941204162147Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a mencionada Resolução: Tramitarão como procedimento administrativo os procedimentos destinados ao acompanhamento de fiscalizações, de c...Questão 457941204174512Legislação do Ministério PúblicoCaio da Silva ofereceu representação ao Promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Manaus para investigar a venda de gasolina adulterada em posto...Questão 457941204180133Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar nº 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consig...Questão 457941204188325Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual nº 72/2008), compete ao Colégio de Procu...Questão 457941204194205Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, osQuestão 457941204196215Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, s...