Sobre o princípio da publicidade, é correto afirmar:

Determinado contrato de obra está sendo regularmente executado, quando a Administração emite ordem de serviço determinando a suspensão da execução con...

Carlos, servidor público estadual, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando bene...

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores,

Ao definir as modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utiliza

Em contrato de construção de uma unidade prisional regido pela Lei nº 8.666/1993 assistem às partes, Administração pública e contratada, direitos e ob...

Marta, servidora pública do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tinha inimizade com uma de suas colegas de trabalho, Talita e, em razão disso, ...

Até a edição da Lei no 11.079/2004, a maior parte das delegações de serviço público eram feitas por meio das concessões regidas pela Lei no 8.987/1995...

No tocante aos vencimentos e demais parcelas pecuniárias percebidas pelo servidor, dispõe a Lei Federal nº 8.112/90:

O ato de delegação fruto do poder hierárquico, poderá transferir atribuições

Considere as seguintes assertivas acerca do tema “Improbidade Administrativa” (Lei nº 8.429/1992):I. Para a caracterização do ato de improbidade que a...