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A respeito das modificações da competência, é INCORRETO afirmar:
No cumprimento de sentença que impõe à Fazenda dever de pagar quantia certa,
Maria buscou atendimento na Defensoria Pública de São Paulo para ajuizar ação de divórcio. Maria, já separada de fato, atualmente reside em São José d...
De acordo com o Código de Processo Civil, o impedimento ocorre se o juiz for
A respeito de demandas repetitivas e o que disciplina o CPC, quanto ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, é INCORRETO:
Edvaldo é assistido pela Defensoria Pública do Amazonas em uma ação de cobrança em que figura como réu. O pedido da parte autora foi julgado procedent...
No cumprimento definitivo de sentença que haja imposto condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação,
De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal a...
Júlio César ajuizou ação declaratória de rescisão contratual contra Fernanda. Depois de citada a ré, durante o curso do prazo para resposta, mas antes...
Diante de uma execução de título executivo extrajudicial:I. os embargos do devedor têm natureza jurídica de ação, mas não suspendem a execução, uma ve...
Em tema de intervenção de terceiros, é correto afirmar que são modalidades interventivas que provocam uma ampliação do objeto litigioso do processo,