Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204196491Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se1457941204196491Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Exercício Arbitrário das Próprias RazõesQuanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa seAcometido por ascendente, descendente, cônjuge ou irmão da vítima.Bnão há emprego de violência.Ccometido para satisfazer pretensão legítima.Dvisa a recuperar coisa própria que se acha em poder de terceiro por determinação judicial.Enão há dano ao patrimônio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118340Direito PenalO Auditor Fiscal Jeremias, recém-empossado, recebeu ordem direta e urgente de seu superior hierárquico para alterar dados de uma certidão fiscal, inse...Questão 457941204121445Direito PenalO crime de associação criminosaQuestão 457941204124866Direito PenalEm uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acomp...Questão 457941204125676Direito PenalNos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nac...Questão 457941204134565Direito PenalAo realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trifásico. De acordo com o Código Penal, isso significa:Questão 457941204139215Direito PenalQuanto aos aspectos processuais da Lei de Execução Penal,Questão 457941204154547Direito PenalSobre o iter criminis, é correto afirmar:Questão 457941204160065Direito PenalSobre o iter criminis é correto afirmar queQuestão 457941204165086Direito PenalAprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal enuncia que O pagamento de cheque emitido sem suficien...Questão 457941204171985Direito PenalAo orientar uma servidora com indícios de violência doméstica, uma Assistente Social identificou, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/20...