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A aquisição de bens imóveis pela Administração
Além dos princípios expressos na Constituição Federal, a Administração Pública também tem sua atuação informada pelos chamados princípios implícitos, ...
Considere que determinado órgão administrativo, encarregado da fiscalização das condições de segurança de estabelecimentos comerciais, tenha identific...
Considere as seguintes atribuições do pregoeiro:I. o credenciamento dos interessados.II. a adjudicação da proposta de maior preço.III. a elaboração de...
Considere as assertivas abaixo concernentes ao poder disciplinar.I. É sempre vinculado.II. Há discricionaridade no momento da aplicação da pena, poden...
Os bens públicos destinados a estabelecimento de administração federal e a serviço de autarquia da administração municipal são considerados bens
Considere as seguintes assertivas concernentes aos contratos de parcerias público-privadas:I. O prazo de vigência do contrato não será inferior a 5 an...
As modalidades de aposentadoria no serviço público são:
Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após...
A alienação de bens da Administração
Nos termos da Lei, a dispensa e inexigibilidade de licitação, ocorrem respectivamente: