A codificação que compõe a Classificação da Despesa pública que tem por finalidade identificar os objetivos de gastos, d...

O princípio orçamentário da universalidade está ligado à ideia de que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas,

Suponha que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, determinada Autarquia tenha procedido ao empenho e liquidação de despesas, porém não tenha...

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de um ente público, de acordo com o Constituição Federal de 1988,

Acerca do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, que compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas ...

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, considere as seguintes despesas com pessoal empenhadas, liquidadas e pagas, no período de janeiro a dezemb...

O Governo do Estado aprovou, mediante Decreto do Chefe do Executivo, um amplo programa de ampliação de leitos hospitalares, com reforma e construção d...

De acordo com a Lei Complementar nº 131/2009, os Estados que não assegurarem a transparência mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento...

É um dos dispositivos mais importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal:

No início do exercício financeiro de X1, o município de Brejos Longes foi atingido pelas não habituais enchentes que afetaram a região, o que o deixou...

A lei que estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal e orienta a lei orçamentária anual, ao dispor sobre alterações na legi...