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As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
São atos administrativos
A Administração Pública, no regular exercício de suas funções executivas, edita atos e celebra negócios jurídicos de variadas naturezas. A edição de a...
Considere que o Estado pretenda conceder a exploração de uma rodovia a concessionário privado, pelo prazo de 30 anos, o qual deve se responsabilizar, ...
À exploração de serviços públicos por empresa privada, mediante celebração de instrumento de natureza contratual com o poder público, dá-se o nome de
Um empregado público de uma empresa estatal do setor de energia apresentou requerimento dirigido ao Ministério ao qual está administrativamente vincul...
Manoel, Defensor Público da União, pretende afastar-se do seu cargo para o exercício de mandato em entidade de classe de âmbito nacional, de maior rep...
Imagine que a Administração pública pretenda ampliar uma escola cujo projeto foi há anos aprovado para um terreno menor no perímetro do Município. Par...
A respeito das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:
NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipal
Com relação aos componentes exigidos do Projeto Básico, no âmbito da Lei no 8.666 de 1993, considere as afirmativas abaixo:I. Orçamento geral da obra,...
No que concerne às modalidades de licitações previstas na Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar: