Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204138185À exploração de serviços públicos por empresa privada, mediante celebração de instrumento de natureza contratual com o p...1457941204138185Ano: 2019Banca: FCCOrganização: RIOPRETOPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoÀ exploração de serviços públicos por empresa privada, mediante celebração de instrumento de natureza contratual com o poder público, dá-se o nome deAconcessão de serviço público, contrato que veicula a delegação da prestação dos serviços ao particular, remanescendo, contudo, a titularidade do mesmo com o poder concedente.Bcontrato de permissão de serviço público, por meio do qual o permissionário passa a ser titular do serviço e responsável por sua prestação à população.Cdelegação, que também pode se dar por meio da edição de decreto do titular do serviço público, ato que estabelecerá os investimentos de responsabilidade do ente público e aqueles do particular.Dautorização, que admite a prestação do serviço por prazo indeterminado, enquanto se mostrarem presentes razões de interesse público e adequada disponibilização à população.Econcessão ou autorização de serviço público, em cujo termo caberá disciplinar a remuneração a ser paga pelo poder público em complementação à tarifa paga pelo usuário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204128955Direito AdministrativoEntre os elementos (ou requisitos) do ato administrativo estão aQuestão 457941204143960Direito AdministrativoSuponha que a São Paulo Parcerias S.A (SPPAR) esteja atuando na estruturação de um projeto que pretende a integração dos sistemas de bilhetagem e repa...Questão 457941204152044Direito AdministrativoA União, por meio do Ministério do Educação, formalizou termo de colaboração, regido pela Lei nº 13.019 de 2014, com organização da sociedade civil, f...Questão 457941204162843Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 foi por um longo período a única alternativa para as contratações públicas em geral. Desde sua edição, no entanto, somavam-se crít...Questão 457941204174339Direito AdministrativoSobre a disciplina prevista pela Lei nº 8.666/93 para os contratos administrativos, considere:I. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias não p...Questão 457941204185366Direito AdministrativoJosberto, servidor público civil da União, praticou conduta irregular sujeita à penalidade de suspensão. Vale salientar que a conduta praticada pelo a...Questão 457941204187610Direito AdministrativoUm dos princípios da Administração Pública exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. A função...Questão 457941204191712Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 conceitua contrato como sendo um instrumento no qual haja, de forma expressa, um acordo de vontades para a formação de vínculo e a...Questão 457941204196344Direito AdministrativoA administração pública brasileira, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, obedece aos princípios daQuestão 457941204197435Direito AdministrativoSobre os órgãos da administração direta, considere:I. Não são pessoas jurídicas, consequentemente não podem contrair direitos e assumir obrigações, pe...