Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204191712A Lei nº 8.666/1993 conceitua contrato como sendo um instrumento no qual haja, de forma expressa, um acordo de vontades ...1457941204191712Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosA Lei nº 8.666/1993 conceitua contrato como sendo um instrumento no qual haja, de forma expressa, um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas entre órgãos ou entidades da administraçãoApública, somente.Bpública e classes sindicais, somente.Cdireta e classes empresariais, somente.Ddireta e entidades particulares, somente.Epública e entidades particulares, pessoas físicas e/ou jurídicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114025Direito AdministrativoA escolha da modalidade licitatória a ser utilizada pela Administração pública é prerrogativa da autoridade competente para a contratação, decisão queQuestão 457941204129837Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 22, define que são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços,Questão 457941204133497Direito AdministrativoO poder normativo ou regulamentar é a prerrogativa reconhecida à Administração pública para editar atos administrativos gerais para fiel execução das ...Questão 457941204134349Direito AdministrativoO Estatuto dos Servidores da Universidade (ESUNICAMP) dispõe, a propósito do exercício do direito de petição pelo servidor, queQuestão 457941204143996Direito AdministrativoAs prerrogativas e poderes conferidos à Administração direta e indireta para a consecução de suas funções, tipicamente executivas,Questão 457941204149422Direito AdministrativoSérgio é servidor público do Estado do Maranhão e recebeu um convite para assumir outro cargo público remunerado. Neste caso,Questão 457941204169151Direito AdministrativoDurante procedimento licitatório, na fase de homologação, o Poder Público apercebeu-se que a execução do serviço objeto da licitação não mais atendia ...Questão 457941204172108Direito AdministrativoAo entrar em exercício, todo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, período em que será avaliado para ...Questão 457941204176899Direito AdministrativoDurante a prestação de serviço público por particular, mediante regular contratação com a Administração pública, esta entendeu por bem promover altera...Questão 457941204188200Direito AdministrativoSobre o Controle Judicial, especificamente no que diz respeito aos atos políticos e aos atos interna corporis, é correto afirmar: