Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204197756Determinado cidadão sofreu prejuízo em decorrência de conduta imputável à Administração pública estadual e, em face do q...1457941204197756Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoDeterminado cidadão sofreu prejuízo em decorrência de conduta imputável à Administração pública estadual e, em face do que dispõe a legislação aplicável, poderáAinstaurar procedimento administrativo de reparação de danos junto à Procuradoria Geral do Estado.Biniciar procedimento administrativo para apuração da responsabilidade funcional do agente e pleitear reparação pecuniária exclusivamente pela via judicial.Ciniciar procedimento administrativo para apuração da responsabilidade funcional do agente, cujo desfecho constitui condição precedente para instauração de procedimento administrativo de reparação de danos.Dinstaurar procedimento administrativo de reparação de danos junto à Secretaria de Estado à qual se encontra vinculado o servidor em questão.Ebuscar a reparação de seu prejuízo e responsabilização funcional do agente apenas pela via judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107138Direito AdministrativoNo exercício do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, instado a elaborar relatório sobre contratação de determinado material ...Questão 457941204134346Direito AdministrativoO regime jurídico das fundações de direito privado integrantes da Administração indireta pressupõe aQuestão 457941204142245Direito AdministrativoOs atos administrativos, no que se refere à exequibilidade, sãoQuestão 457941204144864Direito AdministrativoA atuação da Administração pública é informada por princípios inerentes ao regime jurídico administrativo, alguns expressamente previstos na Constitui...Questão 457941204174910Direito AdministrativoMatheus, Prefeito de determinado Município de Santa Catarina, contratou advogado para atuar em sua defesa em ação de improbidade administrativa em que...Questão 457941204175107Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:Questão 457941204176774Direito AdministrativoO Projeto Básico caracteriza-se pelo conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para distinguir a obra ou serviç...Questão 457941204182108Direito AdministrativoConsidere o seguinte exemplo de ato administrativo: nomeação para cargo público inexistente. No caso citado, háQuestão 457941204182109Direito AdministrativoAdministração Pública e empresa privada firmaram contrato administrativo para a reforma de um edifício. Nessa hipótese, a empresa contratada fica obri...Questão 457941204193014Direito AdministrativoÉ INCOMPATÍVEL com os princípios inerentes aos serviços públicos: