Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204198608Prescrição e decadência.1457941204198608Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoTexto associadoPara responder às questões de números 13 a 16 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Prescrição e decadência.AA dívida prescrita não pode ser paga e quem a pagou pode exigir a sua devolução.BA prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior é computado e na suspensão deduz-se o anterior ao seu início.CA prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior não é computado e na suspensão soma-se o prazo anterior ao seu início.DDa prescrição e da decadência convencional não pode o juiz conhecer de ofício.EAs ações de cobrança, de reparação de danos materiais ou morais e de lucros cessantes, assim como as de execução de obrigação de dar, fazer e não fazer estão relacionadas a prazos prescricionais e decadenciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108644Direito CivilÀ luz da disciplina dos vícios redibitórios no Código Civil, é correto afirmar:Questão 457941204114774Direito CivilRicardo ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente pela Justiça. Na fase de instrução Ricardo foi obrigado a custear o perito judici...Questão 457941204121281Direito CivilA usucapião familiar ou entre cônjugesQuestão 457941204135383Direito CivilO Congresso Nacional aprovou, em 2020, uma lei federal, que entrou em vigor na data de sua publicação. Posteriormente o Congresso aprovou uma outra le...Questão 457941204142136Direito CivilConsiderando as recentes decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, mais a Resolução do Conselho Nacional de ...Questão 457941204143754Direito CivilPara o Código Civil, o abuso do direitoQuestão 457941204186276Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro, no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagamentoQuestão 457941204190515Direito CivilJoão é casado com Maria, com a qual possui dois filhos, Tício e Tobias. Maria, Tobias e Tício descobriram que João doou um bem particular seu para sua...Questão 457941204195491Direito CivilO negócio jurídicoQuestão 457941204195497Direito CivilPara que se caracterize a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil é preciso que