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Sobre a federação brasileira, é correto afirmar que
Ao Ministério Público compete
Nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Goiás e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência do Tribunal de J...
Direito ConstitucionalDeterminado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por motociclistas que, agindo em duplas, roubam os pert...
Jaime é dono de duas propriedades rurais no município onde reside: a Chácara Santa Paulina e a Fazenda das Carolinas. A Chácara Santa Paulina é uma pe...
No tocante à Ação Declaratória de Constitucionalidade, considere:I. Pode ser proposta por Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacion...
O Presidente da República resolve vetar parcialmente projeto de lei regularmente aprovado pelo Congresso Nacional e deverá comunicar os motivos em
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais co...
Com relação a Organização Político Administrativa,
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto que
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é certo que