Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204201003Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, ...1457941204201003Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal EleitoralSe o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,Arecorrerá de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral competente.Binstaurará a ação penal através de Portaria.Cintimará o órgão do Ministério Público a oferecer denúncia, sob pena de desobediência.Dpermitirá ao autor da comunicação que ajuíze a ação penal privada.Efará a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109162Direito EleitoralA apresentação da prestação de contas de um partido político, órgão estadual, deve ser realizada anualmente e deve ser dirigida ao TribunalQuestão 457941204109504Direito EleitoralEm virtude da má situação financeira pela qual estava passando, Arnaldo, corretor de seguros, mudou-se de cidade, onde votou nas duas últimas eleições...Questão 457941204129547Direito EleitoralConsoante dispõe a Lei nº 9.504/1997, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, podendo, para esse fim, requisitar técnico...Questão 457941204133937Direito EleitoralSegundo o que estabelece a legislação eleitoral acerca das condutas de agentes públicos em campanhas eleitorais, é permitidoQuestão 457941204153990Direito EleitoralJairo, solteiro, serventuário de cartório, celetista, é muito conhecido em sua cidade e, após a insistência de seus colegas, resolveu candidatar-se ao...Questão 457941204157563Direito EleitoralA transferência de domicílio eleitoralQuestão 457941204159791Direito EleitoralEm um processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, foi arguida a suspeição de um de seus membros. O processo e o julgamento da suspeição com...Questão 457941204184419Direito EleitoralO partido Beta, no horário eleitoral gratuito, fez, durante trinta segundos, afirmação difamatória contra o candidato a Governador do Estado pelo part...Questão 457941204187298Direito EleitoralFuncionará junto ao Tribunal, como Procurador Regional Eleitoral, o Procurador da República que for designado peloQuestão 457941204187603Direito EleitoralA respeito da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere:I. Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê ...