Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204203589Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á a...1457941204203589Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pontal - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Orçamentária FederalEm conformidade com a Lei nº 4.320/1964, a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através deAcrédito orçamentário fixado na Lei de Orçamento ou em dotação intraorçamentária averbada.Bdotação consignada na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em créditos adicionais.Cdotação orçamentária averbada na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em crédito intraorçamentário.Ddotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.Ecrédito orçamentário fixado no Plano Plurianual ou em dotação intraorçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214304Orçamento e Finanças PúblicasSegundo estabelece a Lei Complementar nº 101/2000, para efeito de consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas apresent...Questão 457941204233907Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto do dispositivo a seguir.A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribun...Questão 457941204259386Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital que já se encontrem em utilização pelo Poder Públi...Questão 457941204281480Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários constituem-se nas premissas que devem ser observadas na concepção da proposta orçamentária. Dentre eles, aquele que determ...Questão 457941204289484Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Constituição Federal, em relação aos instrumentos de planejamento orçamentário, é correto afirmar que não conterá dispositivo estranho à...Questão 457941204301302Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas e algumas definições que lhe são afetas. A defi...Questão 457941204302442Orçamento e Finanças PúblicasO produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculia...Questão 457941204304073Orçamento e Finanças PúblicasA Dívida Ativa é uma espécie de crédito público, cuja matéria é definida desde a publicação da Lei n.º 4.320/1964, sendo sua gestão econômica, orçamen...Questão 457941204317698Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual compreenderáI. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e...Questão 457941204317708Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a legislação em vigor, pode-se afirmar que a despesa orçamentária é