Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204301302A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas e algumas definiç...1457941204301302Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas e algumas definições que lhe são afetas. A definição de receita corrente líquida excetua, quando se refere ao ente Estado,Aos valores transferidos aos Estados por determinação constitucional ou legal.Bo somatório das receitas patrimoniais.Ca folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.Do somatório das receitas agropecuárias.Eas parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205421Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com a legislação em vigor, os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do rece...Questão 457941204216242Orçamento e Finanças PúblicasCaso certa despesa pública seja insuficientemente dotada no orçamento de determinado município, de modo que haja necessidade de reforçar a dotação orç...Questão 457941204229627Orçamento e Finanças PúblicasExpressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal, a cobertura dos déficits de manu...Questão 457941204233443Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária.Questão 457941204239919Orçamento e Finanças PúblicasConfigura-se como um exemplo de dívida ativa tributária o crédito da Fazenda Pública proveniente deQuestão 457941204251701Orçamento e Finanças PúblicasO Prefeito do Município “Y” deseja instituir no âmbito municipal auxílio financeiro emergencial a famílias que perderam sua única fonte de renda em ra...Questão 457941204273054Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, se verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das...Questão 457941204281133Orçamento e Finanças PúblicasA partir da edição da Portaria MOG nº 42/1999 aplicada à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, passou a ser obrigatório:Questão 457941204306328Orçamento e Finanças PúblicasA Lei que contém a previsão da receita e a fixação da despesa e atenderá ao disposto ao parágrafo 5.º do art. 165 da Constituição Federal é denominadaQuestão 457941204313817Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Decreto n.º 56.679, de 20 de janeiro de 2011, que disciplina o processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2012-2015, do Governo ...