Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204204310Considerando o regime jurídico da desapropriação, a respeito da imissão provisória na posse, é correto afirmar que1457941204204310Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e DesapropriaçãoConsiderando o regime jurídico da desapropriação, a respeito da imissão provisória na posse, é correto afirmar queAnão mais é admitida no direito brasileiro, tendo em vista a necessidade de prévia e justa indenização em dinheiro.Bdepende de alegação de urgência, que poderá ser renovada, por até mais uma vez, pelo mesmo prazo inicial.Cdepende de perícia preliminar no processo e, uma vez deferida, dispensa o registro no cartório de imóveis.Dtem que ser exercida dentro do prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias após a alegação de urgência.Epoderá ser feita, após a citação do réu, mediante o depósito do valor real do imóvel a ser expropriado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214348Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são regis...Questão 457941204235996Direito AdministrativoNo caso de aplicação de multa, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é correto afirmar que se o juiz considerar que, em vir...Questão 457941204237584Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.019/2014.Questão 457941204248035Direito AdministrativoA prerrogativa de a Administração executar diretamente a sua vontade, independentemente de manifestação do Poder Judiciário, corresponde ao conceito d...Questão 457941204259692Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a conceituação do direito administrativo pátrio.Questão 457941204278165Direito AdministrativoO Agente Previdenciário éQuestão 457941204283324Direito AdministrativoA Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, prescreve como ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, qua...Questão 457941204284362Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Empresa privada X atua fraudulentamente e causa prejuízo a fundo de investimento pertencente à Administração...Questão 457941204294472Direito AdministrativoAs pinturas de Cândido Portinari da série Cenas brasileiras, Jangadas do Nordeste e Os Seringueiros, pintadas em 1954, que se encontram no Salão Nobre...Questão 457941204308285Direito AdministrativoA concessão de uso de bens públicos Federais, Estaduais e Municipais tem como particularidade: