O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário, todas muito importantes e cuid...

O Orçamento Participativo (OP) é um processo que

De acordo com a Lei de Finanças Públicas (Lei nº 4.320/1964), permite-se

Assinale a alternativa correta com relação à principal característica do orçamento-programa.

Considerando a fonte dos recursos utilizados para compra de uniformes e os valores apresentados, é correto afirmar que

Considerando as fases do ciclo orçamentário, após a elaboração da proposta orçamentária e sua apreciação legislativa seguem-se as fases sequenciais de

Em conformidade com o art. 19 da LC nº 101/00, o total da despesa com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exc...

Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange as despesas com seguridade social, nos termos da CF88, nenhum benefício ou serviço relativo à se...

A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal em vigor, não veda a

A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.Quando a receita recolhida pertence ao tes...

O art. 12 da Lei Complementar n.º 101/2000, determina que as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das ...