Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204294360Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange as despesas com seguridade social, nos termos da CF88, nenhum bene...1457941204294360Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConforme Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange as despesas com seguridade social, nos termos da CF88, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendidoAsem que haja correspondência na despesa incluída em específico no orçamento da seguridade.Bsem proposta de expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados.Csem a indicação da fonte de custeio total.Dsem reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.Esem a prévia transferência de recursos por créditos adicionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205386Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta sobre a relação entre a LOA, a LDO e o PPA no processo de planejamento or...Questão 457941204205864Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal define como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada:Questão 457941204209277Orçamento e Finanças PúblicasO Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle) corresponde à solução de tecnologia da informação p...Questão 457941204229445Orçamento e Finanças PúblicasA dedução de receita orçamentária é procedimento padrão utilizado pelo setor público na seguinte situação:Questão 457941204229455Orçamento e Finanças PúblicasSão considerados vários tipos de receitas orçamentárias para fins de apuração da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a Lei Complementar nº 1...Questão 457941204250041Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que relaciona corretamente uma das dimensões do orçamento público à sua explicação.Questão 457941204271662Orçamento e Finanças PúblicasDas diferentes espécies da renúncia de receita, existe aquela que se define como dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Trata-se da...Questão 457941204301545Orçamento e Finanças PúblicasOs juros recebidos pelo ente público provenientes da execução de sua dívida ativa são classificados pela Lei nº 4.320/1964 como receitasQuestão 457941204306800Orçamento e Finanças PúblicasAs normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estão vinculadasQuestão 457941204306866Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei do Orçamento, recursos alocados em Constituição de Fundos Rotativos deverão ser classificados como