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Assinale a alternativa que relaciona corretamente uma das dimensões do orçamento público à sua explicação.
A legislação em vigor prevê que integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercíci...
A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despes...
Se as despesas com pessoal da União são de R$1 bilhão e sabe-se que elas não atingiram o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se ...
No tocante à recondução da dívida da união, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um , deverá se...
Um determinado investimento, que não fora previamente incluído no plano plurianual, cuja execução estava prevista para o período de dois exercícios fi...
A excepcionalidade para contrair operações de crédito diz respeito ao estabelecido no princípio orçamentário da
Segundo a Lei n.º 4.320/64, art. 2.º, a Lei do Orçamento obedece aos seguintes princípios:
As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estão vinculadas
Para fins de Receita, nas normas gerais de direito financeiro, com fulcro na Lei n.º 4.320/64, é correto afirmar que
O art. 12 da Lei Complementar n.º 101/2000, determina que as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das ...