Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204309208Para fins de Receita, nas normas gerais de direito financeiro, com fulcro na Lei n.º 4.320/64, é correto afirmar que1457941204309208Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos da Receita OrçamentáriaPara fins de Receita, nas normas gerais de direito financeiro, com fulcro na Lei n.º 4.320/64, é correto afirmar queAsão objeto de lançamento os impostos indiretos e outras rendas com vencimento determinado em lei ou contratado.Bo lançamento da despesa é ato da repartição competente, que verifica a improcedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é credora e inscreve o débito desta.Cserá admitida a compensação da observação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.Dos agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.Eo recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio da legalidade, vedado qualquer tipo de fragmentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203590Orçamento e Finanças PúblicasJoão, recém-empossado servidor público, está sendo treinado sobre os estágios da despesa pública. Ele aprende que, de acordo com a Lei nº 4.320/64:Questão 457941204226114Orçamento e Finanças PúblicasUm serviço contratado por um ente público foi concluído e agora está se verificando se o serviço foi realizado de acordo com o previsto.Em que etapa d...Questão 457941204246369Orçamento e Finanças PúblicasÉ(São) exigência(s) para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias:Questão 457941204248418Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Demonstração das Variações Patrimoniais do Ente, deverá dar destaqueQuestão 457941204248492Orçamento e Finanças PúblicasSão instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos,...Questão 457941204270470Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o preconizado pela Constituição Federal de 88, quando esta menciona, em seu art. 165, que leis de iniciativ...Questão 457941204273975Orçamento e Finanças PúblicasA Lei das Diretrizes OrçamentáriasQuestão 457941204284812Orçamento e Finanças PúblicasEntre os princípios orçamentários explicitados nas leis que regem o orçamento público brasileiro, há um deles que estabelece que a LOA não conterá dis...Questão 457941204298059Orçamento e Finanças PúblicasObservados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária, as cotasQuestão 457941204299973Orçamento e Finanças PúblicasA Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gov...