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Observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária, as cotas
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, os registros e as demonstrações devem respeitar aos princípios orçamentários e aspectos patrimon...
Para o atendimento dos objetivos estabelecidos para o consórcio público, cada ente da Federação consorciado consignará em sua lei orçamentária anual (...
A norma orçamentária na qual estão compreendidas as metas e prioridades da administração pública e estabelecidas as diretrizes da política fiscal e re...
É correto afirmar, conforme disposto na Lei Complementar nº 101/2000, que as dívidas e endividamentos têm como definição e classificação:
Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverã...
Não alteram o montante da despesa definida na LOA os créditos adicionais cobertos com recursos
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou at...
Tratando-se da contabilidade orçamentária e financeira, os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósito...
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades
O sistema de Planejamento Integrado, conhecido também como processo de Planejamento-Orçamento, tem por base o seguinte: