Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204205864A Lei de Responsabilidade Fiscal define como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada:1457941204205864Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal define como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada:Asomente de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.Bsomente de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.Csomente de lei ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.Dde lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.Ede lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205996Orçamento e Finanças PúblicasConforme dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrim...Questão 457941204211199Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Finanças Públicas (Lei nº 4.320/1964), permite-seQuestão 457941204239662Orçamento e Finanças PúblicasAs etapas da despesa orçamentária são, pela ordem:Questão 457941204243953Orçamento e Finanças PúblicasA classificação de uma despesa com material de consumo, de uma entidade pública, conforme preconizado na Lei nº 4.320/64, na contabilidade pública éQuestão 457941204271659Orçamento e Finanças PúblicasOs ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário como, por exemplo,Questão 457941204284812Orçamento e Finanças PúblicasEntre os princípios orçamentários explicitados nas leis que regem o orçamento público brasileiro, há um deles que estabelece que a LOA não conterá dis...Questão 457941204298059Orçamento e Finanças PúblicasObservados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária, as cotasQuestão 457941204298661Orçamento e Finanças PúblicasTratando-se da contabilidade orçamentária e financeira, os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósito...Questão 457941204308792Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o art. 13.º da Lei n.º 4.320/64, valores relativos a Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, Inativos, Pensionistas, Salário Família ...Questão 457941204317706Orçamento e Finanças PúblicasO artigo 3.º da Portaria Interministerial n.º 163/01 dispõe que a classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se deI. elemento patrimonia...